quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Como faço para ter meu "DRT ?"


"Dia desses na Comunidade da “Central de Atores” um tópico causou polêmica.
Um colega queria saber como fazia para ter o “DRT” dele, e pra que servia o dito cujo. Popularmente denominado “DRT”, o registro profissional é um dos primeiros anseios daqueles que decidem encarar a aventura de viver de teatro.
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Vejam bem: o nome correto é REGISTRO PROFISSIONAL. “DRT” é sigla da “Delegacia Regional do Trabalho” órgão do Ministério do trabalho responsável por anotar na carteira de trabalho do ator o número de seu registro profissional. PLIM! Acende uma lâmpada!
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Sim! Você deve ter a carteira de trabalho para poder obter o registro profissional, pois é lá que serão anotados seus contratos de trabalho. Para quem não sabe, a profissão de artista foi reconhecida pela Lei nº 6.533 / 1978, regulamentada pelo Decreto nº 82.385, de outubro do mesmo ano.
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Ou seja, somos profissionais reconhecidos pela legislação há trinta anos, e até hoje pairam dúvidas sobre os mecanismos de obtenção do registro profissional e sua serventia. Segundo o artigo 6º da referida Lei, “O exercício das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, o qual terá validade em todo o território nacional”.

O médico precisa do registro profissional perante o Conselho Regional de Medicina para poder atuar, o advogado perante a Ordem dos Advogados do Brasil, o dentista perante o Conselho Regional de Odontologia”.
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Mas, e o ator, deve se registrar onde? Que órgão equivale aos citados? Trocando em miúdos, o Decreto prevê que podem ter o registro profissional como artista:
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1). Portadores de diplomas de curso superior reconhecidos pelo MEC;
2). Portadores de diplomas de curso técnico reconhecido pelo MEC;
Basta o candidato ao registro pegar seu diploma reconhecido pelo MEC, e ir direto à Delegacia Regional do Trabalho.
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Portanto, meus caros, antes de perder tempo e dinheiro em um curso com a intenção de obter o registro profissional, verifique se o mesmo, repita-se, é reconhecido pelo MEC. Caso contrário, necas de registro!
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Ok, mas e se eu tenho uma vasta experiência e não tenho diploma algum, nem possuo condições de ter, mas preciso do registro para poder trabalhar?
Então você se enquadra na terceira hipótese prevista na lei, que é:
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3). Portadores de atestado de capacitação profissional fornecido pelo Sindicato.
Aí é que entra o Sindicato dos Artistas da sua região. Você deve procura-lo e se informar sobre o que deve fazer para obter o tal atestado de capacitação.
Cada Sindicato tem seus critérios para determinar se o candidato está apto ao registro profissional e então emitir o malfadado atestado. Por isso, aqui em São Paulo, ora tem banca, ora tem somente análise do material, ora um misto. Depende da Comissão criada para definir os requisitos.
E, lembre-se, conforme diz o artigo 6º, citado lá em cima, seu registro profissional vale no país inteiro, mesmo que obtido em um Estado.
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Assim, de posse do seu diploma de curso superior ou técnico, ou do atestado de capacitação emitido pelo Sindicato e também de sua carteira de trabalho, você deve ir à DRT (Delegacia Regional do Trabalho) para pedir a emissão do registro profissional. Vale consultar o órgão para saber se é exigido mais algum documento. Normalmente, xerox do RG, CPF e comprovante de residência.
A Delegacia Regional do Trabalho vai anotar um número na sua carteira de trabalho. Esse número é o tão sonhado “DRT”, ops! Registro profissional!


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Na Lei ainda estão assegurados diversos direitos e estão descritos detalhes da profissão do ator cujo conhecimento pode ser bastante útil. É interessante também saber o conceito legal de “artista” e de “ator”, que estão no quadro anexo do Decreto 82.385. Vale à pena dar uma bisbilhotada.
Para consultar as leis na íntegra, acesse www.planalto.gov.br
 
Para mais informações sobre como obter o registro profissional (São Paulo) www.satedsp.org.br
 
Para informações sobre como obter sua carteira de trabalho: http://www.poupatempo.sp.gov.br
 
Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo: Rua Martins Fontes nº 109, Centro. Telefone: (11) 3150-8106"

FONTE: CENTRAL DOS ATORES

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