domingo, 24 de julho de 2011

DRT

O que é DRT?

O que popularmente se conhece como DRT nada mais é que o registro profissional emitido pela Delegacia Regional do Trabalho de cada Estado.
É errado dizer: "quero (ou tenho) DRT!", pois na verdade você quer (ou tem) um registro profissional.
Ter um DRT, como é dito no meio artístico, significa que o profissional está registrado na Delegacia Regional do Trabalho.

Por que preciso do DRT ou sendo mais preciso, do Registro Profissional?
Existe uma Lei 6.533 criada em 1978, que regulamenta as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e diz que para artistas e técnicos serem contratados como profissionais para trabalhar em TV, cinema, teatro, publicidade, shows de variedades e dublagem é necessário ter o registro profissional emitido por uma DRT.

Figurante deve ter Registro Profissional?

Sim. O figurante, conforme previsto na Lei 6533, está incluído na categoria de artista, conforme regulamentado pelo decreto nº 82.385, de 05 de outubro de 1978 – no quadro anexo de funções.

Modelo e Manequim precisa ter Registro Profissional?

Desde o ano de 1986, o Ministério do Trabalho enquadrou a profissão Modelos e Manequins na categoria de Artistas e Técnicos em Espetáculos, ou seja, pela lei não há diferença entre ATORES e MODELOS, todos se encaixam na mesma categoria profissional (artista).

COMO OBTER?


Documentos solicitados:

1- Original e XEROX: Identidade, CPF, Carteira de Trabalho - CTPS (Xerox da pág. foto e verso), Comprovantes de residência e escolaridade;
2- Por trabalho: Apresentar Curriculum com todas as comprovações de trabalho na função solicitada. Documentos válidos: cartazes, filipetas, programas, contratos, notas contratuais, recibos, carteira assinada e declarações com firma reconhecida;
3- Por escola profissionalizante:
Provisório: Declaração com firma reconhecida em cartório onde conste que está cursando a metade do curso profissionalizante;
Definitivo: Diploma de Curso Profissionalizante e D.O. (Publicação no Diário Oficial);
4- Pagar taxa de administração no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);
5- Se o requerente já possui registro provisório, favor trazer a xerox do carimbo.
6- Após 3 dias úteis: Receber Atestado de Capacitação (caso a documentação tenha sido aprovada) para levar a DRT/RJ, mediante pagamento da taxa:
Registro Provisório - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Registro Definitivo - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Observações:
• Se não for o próprio requerente apresentar procuração;
• O Registro Profissional só é exigido a partir dos 16 anos;
• Aqueles que já trabalham em funções artísticas abaixo da idade acima citada, terão assegurados todos os direitos trabalhistas e sindicais.

8- Depois de feito o registro junto ao Ministério do Trabalho, retornar ao SATED/RJ trazendo a Xerox do carimbo do registro (para lançar o número na ficha de associado) e 01 (uma) foto 3X4 para confecção da carteirinha de sócio.

FONTE: SATED

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